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Auteur : António Francisco de Sousa
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Éditeur : *
Langue : Français, Anglais

Uma obra que vai contribuir para a reconstrução do sistema jurídicoadministrativo português, na perspetiva do seu aperfeiçoamento e da sua progressiva adaptação às necessidades do Estado e da sociedade portuguesa.Nesta perspetiva, representa um contributo para a reflexão e para a modernização do sistema jurídico e da Administração Pública em Portugal.O livro tem por base o sistema jurídico português, na sua interconexão com o direito europeu e com o direito internacional público. Neste terreno fértil, procura-se o tratamento rigoroso e detalhado de temas centrais da ciência jurídico-administrativa.Confrontam-se opiniões tradicionais com novos conhecimentos, novas ideias e novas exigências.Do confronto dos argumentos, apontam-se os caminhos do futuro.Estrutura da obra:Primeira Parte – Questões prévias fundamentaisSegunda Parte – A organização da AdministraçãoTerceira Parte – As fontes de direito na ciência jurídico-administrativaQuarta Parte – As formas de atuação da Administração na ciência jurídico-administrativaQuinta Parte – A garantia de proteção jurídicaConclusão finalÍndice bibliográficoÍndice remissivo

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